Termos de revenda

Estes Termos regulam a revenda de números temporários pela API de Ativa SMS ("Ativa SMS"), no site ativasms.store. Eles complementam os Termos de uso, que continuam valendo, e a Política de privacidade. O aceite destes Termos é condição para o acesso à API.

1. Acesso e responsabilidade pelos clientes

• Para pedir acesso, crie uma conta e use Revender números, no menu do perfil do dashboard. O acesso é liberado pelo Ativa SMS. Depois da liberação, o revendedor cria e gerencia suas chaves no dashboard.
• O revendedor vende os números em seu próprio site ou aplicativo e responde pelos próprios clientes e pelo uso que eles fazem dos números, incluindo suas informações de venda, atendimento e tratamento de dados.
• Os números são temporários e servem apenas para receber SMS durante o prazo informado. Não são linhas próprias do revendedor ou de seus clientes e não devem ser usados em contas que precisem de recuperação futura.

2. Usos proibidos e suspensão

É proibido revender ou usar números para:

• bancos, carteiras digitais, serviços de cripto, empréstimos ou GovBr; a API recusa os serviços bloqueados;
• fraude, golpe, spam, assédio, falsidade ou qualquer crime;
• violação de regras, limites ou termos de terceiros, incluindo criação de contas em massa.

Em caso de abuso ou reclamação, o Ativa SMS pode, a qualquer momento, suspender uma chave ou o acesso do revendedor, ou bloquear um cliente identificado por cliente_ref. As demais medidas previstas nos Termos de uso continuam aplicáveis.

3. Saldo, preços e recargas

• A API usa saldo pré-pago, sem concessão de crédito. As recargas são feitas pelo site, na moeda da conta, seguindo os Termos de uso.
• O preço é informado pela API no momento da compra. preco_centavos é o valor debitado do revendedor; preco_site_centavos é uma referência do preço no site. Os valores são inteiros em centavos da moeda indicada em moeda.
• Os preços podem mudar sem aviso. O revendedor deve enviar preco_maximo_centavos; a compra é recusada se o preço atual ultrapassar esse valor. O revendedor responde pelo preço e pelas condições que oferece aos próprios clientes.

4. SMS, cancelamento, troca e estorno

• Não há garantia de entrega de SMS nem de aceitação do número por outro serviço. O cliente precisa pedir o código no aplicativo ou site de destino.
• Se nenhum SMS chegar no prazo do número, o valor é estornado automaticamente ao saldo, pelas mesmas regras do site. Cancelar antes de receber SMS também devolve o valor, respeitado o tempo mínimo indicado em cancelavel_em.
• Trocar encerra e estorna o número anterior e tenta comprar outro do mesmo serviço e país. Se a nova compra falhar depois do encerramento, o anterior permanece encerrado e estornado.
• Depois que um código chega, não é possível cancelar ou trocar, e não há estorno. Concluir encerra um número com código recebido, sem devolver o valor. Bloqueio ou banimento em outro serviço não gera estorno.

5. Limites de uso

A API aplica limites de requisições, compras, números aguardando SMS e tentativas sem código, por conta e por cliente_ref. Os valores podem ser ajustados por revendedor e estão descritos na documentação e no dashboard. O revendedor deve respeitar esses limites e as respostas da API, inclusive as instruções de espera quando informadas.

6. Dados pessoais e segurança

• O revendedor não deve enviar dados pessoais do cliente final à API, incluindo nome, e-mail, telefone pessoal ou CPF. Deve usar somente um cliente_ref anônimo, que não identifique a pessoa.
• O revendedor é o controlador dos dados pessoais de seus próprios clientes e responde pelas obrigações aplicáveis da LGPD, incluindo informação, base legal, segurança e atendimento aos titulares.
• É responsabilidade do revendedor proteger as chaves e o segredo do webhook. As chaves devem ficar somente no servidor, nunca no navegador ou aplicativo do cliente. Em caso de exposição, revogue a chave e gere outra; para o webhook, gere um novo segredo e atualize a verificação no servidor.

7. Modo de teste

Chaves de teste usam saldo, números e códigos fictícios, sem cobrança ou valor real. O saldo fictício não pode ser sacado, transferido ou convertido em saldo real. Dados e limites de teste são separados dos reais; os dois tipos de chave não são intercambiáveis.

8. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos, identificando cada atualização com nova versão e data. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no site antes de ela valer, conforme os Termos de uso.

9. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil e as disposições de lei aplicável e direitos previstas nos Termos de uso.

Dúvidas, pedidos de acesso ou reclamações: contato@ativasms.store.